A Comissão Especial do Terminal Pesqueiro Público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu em reunião, nesta terça-feira (4/8), que irá realizar audiência pública no próximo dia 24 de agosto, às 10 horas, para que o Ministério de Pesca e Aquicultura apresente o projeto do governo federal para a região da Ribeira, na Ilha do Governador.
Representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Superintendência da União e da Advocacia Geral da União serão convidados pelos parlamentares.
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Tânia Bastos, a audiência é fundamental para que os parlamentares possam decidir pela aprovação da mudança no zoneamento urbanístico da região, que atualmente é residencial, mas pode ter seu parâmetro alterado para área mista ou industrial. “Esta audiência servirá para esclarecer todas as dúvidas e definir o norte da Comissão”, afirmou Tânia.
Durante o encontro, o relator da Comissão, vereador Paulo Messina, apresentou o relatório sobre a viagem realizada ao Terminal Pesqueiro Público de Santos, durante o recesso parlamentar.
“Encontramos uma área de 26 mil m², que funciona como passagem do pescado, dos barcos para os caminhões, já que quem comercializa o pescado são os armadores. Cerca de 30 funcionários trabalham no local, que fica distante das residências, 20 ou 30 caminhões circulam na área que movimenta duas mil toneladas por mês. Concluímos que o projeto é bem diferente do proposto para o Município do Rio de Janeiro”, concluiu ele.
Os vereadores Jorge Pereira, Eider Dantas e Elton Babu, que integram a Comissão Especial, também participaram da reunião. A Comissão, criada com a finalidade de fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do Terminal Pesqueiro Público tem até o final da legislatura para apresentar relatório sobre os trabalhos realizados.
