Na última sessão legislativa do ano de 2011, a vereadora Tânia Bastos (PRB) usou seu discurso para fazer um balanço da produção legislativa deste ano. Ela aplaudiu a iniciativa do Executivo e a aprovação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro do projeto de lei que cria mais de 7.700 cargos e aumenta o quadro de funcionários para as categorias de professor funcional I e II.
A parlamentar comentou ainda sobre ações que tentou realizar, mas foram vetadas pelo prefeito. Ela citou o projeto de lei, de autoria dela, que obrigava que as novas escolas municipais ou as que fossem reformadas, tivessem suas quadras esportivas cobertas, mas foi arguida como inconstitucional e que está sendo avaliado pelo Tribunal de Justiça (TJ). “Agora vamos pedir ao TJ que seja sensível às causas dos alunos, professores e, principalmente, os de Educação Física, que ficam nas quadras fazendo seus exercícios e praticando esporte. Espero que o TJ venha a derrubar isso, porque sabemos que o projeto é de grande valia para a saúde de quem fica exposto ao sol e a chuva”, disse.
Tânia Bastos destacou o projeto de lei nº 5.273, de autoria dos vereadores integrantes da Comissão Especial do Terminal Pesqueiro Público, cuja presidência foi da vereadora, que proíbe a construção de qualquer terminal de pesca na orla marítima da Ilha. “A verdade é que essa vitória não é só dos vereadores, mas de toda a população insulana, principalmente dos moradores da Ribeira. Um número pequeno de moradores dali começou a pleitear, reclamando, reivindicando, começou a mostrar força. Se a população soubesse a força que tem, certamente muita coisa não se faria neste Rio de Janeiro, nesse Brasil. Quero parabenizar o “Movimento Terminal Pesqueiro Na Ilha, Não”, que incansavelmente fez um belíssimo trabalho na época”, elogiou.
A vereadora ressaltou a importância para que a Câmara de Vereadores aprove e o prefeito Eduardo Paes sancione em 2012, o projeto de lei nº 1194/2011, de autoria dela, que acrescenta o inciso XVI ao artigo 61 da Lei Nº 691 de 24 de dezembro de 1984, para incluir entre as isenções do imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – os imóveis de propriedade de portadores de transtorno do espectro autístico ou seu responsável legal e também o Projeto de Lei nº 900/2011, também dela, que dispõe sobre a divulgação da identificação do autismo infantil através de material impresso.
Ela ainda reiterou que a participação popular na elaboração das leis é importante para que elas sejam eficazes e expressem a vontade do povo. “A pedido do Movimento Brasil-Itália, eu dei entrada no Projeto de Lei nº 1178/2011 – que altera a Lei 5146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 6º do art.6º, o Dia 2 de Junho, data comemorativa de proclamação da República Italiana. Este é um pedido da colônia italiana. É importante para eles, por isso, eu assumi a autoria desta proposta”, disse.
A parlamentar relembrou as audiências publicas “Autismo: o Rio precisa conhecer o impacto nas famílias”, realizada pela Comissão Permanente de Defesa da Mulher, e a da Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público que debateu os direitos da Guarda Municipal. “Tivemos aqui mais de duzentos guardas nessas galerias e, graças a
Deus, o Inspetor Geral da Guarda Municipal, uma pessoa supersensível, o Coronel Lima Castro, tem pleiteado junto ao prefeito diversas melhorias, com a participação de alguns guardas, inclusive o Estatuto da Guarda Municipal. Então, foi através dessa Audiência Pública aqui nesta Casa, presidida por mim, que esse trabalho está sendo realizado favoravelmente para os guardas municipais. Também tenho que destacar a presença de pais, família, amigos de autistas que nos emocionaram com depoimentos e a presença na nossa audiência pública que foi linda demais e uma aula para todos nós”, observou.
O debate público sobre o Transporte Alternativo Complementar, denominado “Cabritinhos” não foi esquecido por ela. “A Procuradoria Geral do Município já deu parecer favorável para que fosse concedida aos “Cabritinhos” uma autorização assim como a dos taxistas para que eles possam circular. Isso foi muito importante. Agora, cabe apenas ao prefeito, já que a Procuradoria informou que é legal. Então, espero que o Prefeito Eduardo Paes, em 2012, possa olhar com bastante carinho para os “cabritinhos”. São pessoas com famílias, trabalhadoras e que necessitam desse emprego”, afirmou.
Para finalizar, a presidente da Comissão de Defesa da Mulher, solicitou que o Executivo encaminhe para a Câmara o projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Infelizmente, o Rio de Janeiro é uma cidade tão maravilhosa, mas perde em algumas questões de políticas públicas, por exemplo, para a questão da mulher. Nós ainda temos um Conselho e esta realidade deve mudar. Minha esperança é que em 2012 possamos comemorar muitas outras melhorias para a nossa cidade”, concluiu e se despediu dos colegas e funcionários da Casa. As sessões de plenário retornam no dia 15 de fevereiro de 2012.
