A vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) disse sim, nesta quarta-feira (23/03), ao Projeto de Lei nº739/2010, do Poder Executivo, que institui o benefício do desconto de 50% nas tarifas de transportes coletivos (ônibus), tipo regular, operados por concessão do Poder Público Municipal, para estudantes do ensino superior do Rio de Janeiro.
O Projeto foi aprovado em 2º discussão por 42 votos, e segue à redação final. Também foram aprovadas seis emendas, quatro modificativas e duas que garantem que a contrapartida não será computada nos percentuais destinados ao Ensino Fundamental e à Saúde.
A meia passagem só será concedida aos universitários bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou a alunos cotistas, que se beneficiem das políticas públicas afirmativas, e que estiverem matriculados com freqüência regular. Esses poderão utilizar, no máximo, duas meias passagens por dia.
O financiamento do beneficio se dará através do pagamento, por parte da Prefeitura, de contrapartida igual ao valor do desconto concedido. A empresa que descumprir a lei será penalizada com uma multa de R$1.100, a cada gratuidade negada.
A sessão contou com a presença de estudantes de diversas universidades, além de representantes da União Nacional de Estudantes (UNE), da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) e da União da Juventude Socialista (UJS).
