A vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) participou da audiência pública promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Religião da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado estadual Xandrinho (PV), realizada nesta segunda-feira (24/10).
A parlamentar representou o senador Marcelo Crivella na mesa e leu a carta enviada por ele reafirmando seu compromisso com a causa e ressaltando a importância de adequar a formação acadêmica dos médicos de forma a aprimorar o processo de diagnóstico e de tratamento do autismo e da criação de um sistema de infra-estrutura social de inclusão de amparo aos autistas.
“Em recente reunião, da qual participaram a vereadora Tânia Bastos e pais de crianças autistas, assumi o compromisso de lutar por políticas públicas que possam trazer soluções para os problemas enfrentados por essas famílias. já está tramitando no Senado Federal um projeto de Lei, de minha autoria, dando direito aos portadores de autismo de não descontarem imposto de renda quando de suas aposentadorias. É um projeto importante porque, além de garantir maior renda para o aposentado portador de autismo, trás a perspectiva de que avançaremos, cada dia mais, na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, de forma que possam ter uma vida longa e a garantia de um benefício justo na sua velhice” , afirmou o senador Crivella.
Já a vereadora Tânia Bastos destacou o projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a divulgação da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre o transtorno, através de material impresso, a fim de alertar os pais de possíveis alterações na interação social, comunicação e comportamento das crianças e, assim, estimular o diagnóstico precoce. A outra proposta foi apresentada ao prefeito Eduardo Paes durante reunião com a parlamentar na última quinta-feira (20/10) – já que a iniciativa deve partir do Executivo – para a inclusão entre as isenções do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) dos imóveis cuja propriedade seja de portadores de transtorno do espectro autístico ou de seu responsável legal.
“O prefeito se sensibilizou e encaminhou a proposta elaborada pelo meu gabinete em parceria com o senhor Luciano Aragão, pai de um autista lindo chamado João Pedro e advogado, para a Secretaria Municipal de Fazenda avaliar e implementar, caso seja possível. Infelizmente, a Câmara do Rio não pode legislar sobre tributo, mas o presidente da Casa Legislativa me informou que teremos uma votação para alterar este dispositivo na Lei Orgânica Municipal”, concluiu a vereadora Tânia Bastos que recebeu o título de madrinha dos autistas por ter tido a iniciativa de levar a discussão de forma pioneira à Câmara do Rio de Janeiro também em audiência pública.
O deputado estadual Xandrinho (PV) enfatizou a necessidade da criação dos centros de Reabilitação Integral (CRIs), previstos no projeto de lei 689/11, de sua autoria, para o atendimento eficaz e gratuito aos portadores de autismo. “Nossa intenção é que esses centros, com a participação de profissionais de diversas áreas, sejam instalados em nove cidades, que servirão como pólos para cada região do estado”, explicou. As cidades seriam Rio, Nova Iguaçu, Itaperuna, Campos, Cabo Frio, Petrópolis, Volta Redonda, Resende e Angra dos Reis. Segundo o parlamentar, há cerca de 160 mil famílias cadastradas no estado que possuem em seu núcleo pelo menos uma pessoa com a síndrome.
Segundo a neurologista infantil Carla Gikovate, estudos americanos do Centers for Disease Control (CDC), publicados recentemente, estimam que uma em cada 110 crianças apresente algum grau de autismo. “É importante ter em mente que a visão estereotipada do autista, uma pessoa completamente isolada do convívio social, sem linguagem e com várias manias, representa somente o nível mais grave do distúrbio. Muitos autistas têm condições de entrar na faculdade e serem muito bem-sucedidos. Mas, para isso, é importante a intervenção precoce, um tratamento eficiente e um apoio permanente aos pais e portadores”, explicou a especialista.
O diagnóstico nos primeiros meses de vida, inclusive, pode ser essencial para o desenvolvimento da fala funcional. “Décadas atrás, a estimativa era de que 50% das crianças diagnosticadas com autismo viessem a desenvolver a linguagem. Hoje, esta porcentagem está entre 85% e 90%”, afirmou a fonoaudióloga Renata Mousinho. O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), elogiou a união dos pais na luta em prol de políticas públicas para autistas. Ele também anunciou o desarquivamento do projeto de lei 2.702/09, do ex-deputado Audir Santana, que pretende instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista, que reúne ações no âmbito da saúde, educação e lazer.
Para a presidente da Associação de Pais de Autistas e Deficientes Mentais (Apadem), Cláudia Moraes, é preciso dar atenção aos adultos com a disfunção: “Pessoas com quadro mais grave de autismo sofrem com a falta de oportunidades de trabalho e com o fechamento de escolas especializadas”. Já Wanya Leite, membro do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comude), revelou as barreiras colocadas por escolas públicas e privadas para a matrícula de crianças com autismo e a não disponibilização de mediadores em salas de aula, dificultando a socialização.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, vereador Marcos Fernandes (PRB), o vereador Messina (PV-RJ); a chefe de Gabinete do senador Lindbergh Farias (PT), Maria José Andrade; Berenice de Piana, representante da ONG Onda Azul e Luciano Aragão, que pediu urgência na aprovação das propostas. “Os autistas pedem socorro. Pensamos muito em como será a vida dos nossos filhos quando não estivermos mais aqui neste mundo para apoiá-los. O que serão deles? Só queremos que sejam felizes e isso requer investir em políticas públicas para o atendimento às pessoas com autismo e em campanhas para que a população entenda o distúrbio”, observou. A solenidade contou ainda com a apresentação do cantor autista Saulo Laucas que foi aplaudido de pé pelos presente.
Confira aqui os melhores momentos da audiência em fotos
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