O Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destaca o trabalho da vereadora Tânia Bastos nesta quarta-feira (18/4). Na matéria, “Rua dos Botocudos, Área de Especial Interesse Social”, a publicação divulga o Projeto de Lei nº 1.353/2012, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB), que tramita na Câmara do Rio de Janeiro, a fim de declarar como Área de Especial Interesse Social a Rua dos Botocudos, entre os números 19 ao 198, no bairro Bancários, na Ilha do Governador.
Com a aprovação da proposta, o local será declarado como de especial interesse social para inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária e serão implantados alguns critérios especiais para o parcelamento, ocupação e uso do solo. O Poder Executivo ficará responsável por adotar os procedimentos necessários à regularização da área, conforme observado nos artigos 205 a 209 da Lei Complementar nº 111, de 01 de fevereiro de 2011.
De acordo com a vereadora Tânia Bastos, a área delimitada será beneficiada com a implantação de políticas habitacionais. “Este Projeto de Lei visa dar condições satisfatórias de qualidade de vida, ordenando a ocupação existente por meio de urbanização e regularização fundiária ou na produção de novas moradias ou de terrenos urbanizados de interesse social”, justifica a parlamentar.
Por Vanessa Santana com Ascom Câmara do Rio
