Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26/2), a vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) lamentou o fato de o prefeito Eduardo Paes não ter encaminhado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro a proposta que conste o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal.
Hoje, quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decretou ilegal a greve dos guardas municipais do Rio. A categoria pretendia cruzar os braços a partir de sábado.
Em seu despacho, desembargador Roberto de Abreu e Silva, relator do processo, informou que “considerando não ser o direito de greve um direito absoluto, algumas categorias de servidores, por atuarem em funções essenciais à sociedade, não poderão exercer tal direito, como é o caso daqueles que prestam serviço de segurança pública”.
A categoria já havia deflagrado greve no último dia 8, mas o TJ-RJ determinou imediato retorno às atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para o sindicato.
Após tomar conhecimento da assembleia marcada pelos guardas para hoje, às 20h, na Central do Brasil, o tribunal proferiu ontem decisão judicial proibindo a paralisação, que tinha grandes chances de ser aprovada. Membro da Frente Manifestante, responsável pela organização das assembleias, Marcos Crisciullo afirmou que o encontro de hoje está mantido. “Vamos explicar a situação para a categoria. Se decidirem pela greve, ela vai acontecer”, disse.
Segundo Eduardo Cabral, outro membro do grupo, no dia 18 de março haverá uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), entre a prefeitura, o Sindicato dos Servidores do Município (Sisep-Rio) e a Frente Manifestante.
Os guardas rejeitaram a proposta de reajuste de 15,5% oferecida pelo município, mais a reposição da inflação de 5,59%, totalizando 21%. Levando em consideração que o salário-base inicial de agente é de R$ 753, com o aumento subiria a R$ 911. A categoria pede piso salarial de R$ 1.800.
Os guardas também são contra o plano de carreira. Hoje, esses servidores são escalados por níveis, de 1 a 6. Segundo a proposta, a promoção de 1 para 2 levaria dez anos. Com 35 anos de serviço, chegaria a 4. Para atingir os níveis 5 e 6, seria preciso se submeter a avaliações e provas.
