O projeto de Lei nº 728/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria dez novos Conselhos Tutelares já se encontra na ordem do dia desta semana (8/11 a 12/11), em 1º discussão, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. De acordo com a proposta, a Prefeitura do Rio pretende atender a reivindicação da população carioca e, em particular, do Ministério Publico Estadual, que vem solicitando, enfaticamente a necessidade de desmembramentos dos Conselhos Tutelares.
Ex-conselheira tutelar, a vereadora Tânia Bastos é favorável à iniciativa. “A realidade do Conselho Tutelar no Rio de Janeiro é muito difícil. Hoje cada conselho abrange áreas com mais de quinhentos mil habitantes. Com a aprovação desse projeto de lei, o serviço será implementado gradativamente e, consequentemente, os conselhos vão se adequar também aos parâmetros de funcionamento recomendados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Este projeto é um avanço, mas é preciso evoluir mais”, observou a parlamentar.
